04/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:26

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 17:14

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:51

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 19:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:20

Expedição de Mandado.
20/05/2025 12:20

Expedição de Mandado.
14/05/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
12/05/2025 22:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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