05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000513-75.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Irani Lourenço Vieira - Banco Votorantim S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão e condeno as rés a promoverem a baixa do gravame, junto ao órgão de trânsito, concernente à alienação fiduciáriado veículo descrito na inicial.

Agora presentes os requisitos, defiro a tutela de urgência para determinar que as rés cumpram a obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais.

Como corolário da sucumbência recíproca, custas e despesas processuais deverão ser distribuídas e compensadas, recíproca e igualmente, entre as partes.

Quanto aos honorários, por força do disposto no art. 85, §§ 2º e 8°, do Código de Processo Civil, condeno a ré a pagar ao advogado da autora honorários no valor de R$ 1.518,00 e a autora a pagar ao advogado da ré a quantia de equivalente a 10% do que deixou de ganhar a título de indenização por danos morais.

Observo que a parte autora é beneficiária da gratuidade judicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ ESGOTI CHIMELLO (OAB 375919/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:25

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:25

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:24

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:33

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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