05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031069-80.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Ascensão Alves Patez - - Geisa Patez Soares - - Naiara Patez Soares - - Larissa Patez Soares - - Felipe Braz Farias Soares (representado por seu genitor Sinval Braz da Silva Junior) - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Posto isto, julgo procedente o pedido de modo a condenar a ré ao pagamento de R$13.500,00, atualizáveis monetariamente a partir do evento (03.11.2018 f. 217), além de acréscimo de juros de mora, a partir da citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil e do Recurso Especial nº 1.795.982/SP (Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 21.08.2024): (a) quando incidir apenas correção monetária, a atualização será calculada pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a que se refere o art. 945-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; (b) quando incidirem apenas juros, eles serão calculados pela SELIC, deduzido o índice de correção previsto no item anterior (item "a"), nunca inferior a zero; e (c) quando incidirem conjuntamente correção e juros de mora, aplicar-se-á a SELIC, que já abrange ambos.

A indenização deverá ser paga em 50% à companheira supérstite (Maria Ascensão Alves Patez) e no valor de 12,5% para cada um dos demais autores.

A ré arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Publique-se e intimem-se. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), ELIANE ALMEIDA DE SANTANA (OAB 387776/SP), ELIANE ALMEIDA DE SANTANA (OAB 387776/SP), ELIANE ALMEIDA DE SANTANA (OAB 387776/SP), ELIANE ALMEIDA DE SANTANA (OAB 387776/SP), ELIANE ALMEIDA DE SANTANA (OAB 387776/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
04/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:53

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 22:47

Conclusos para julgamento
06/08/2025 19:12

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 01:39

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
16/02/2025 04:22

Suspensão do Prazo
15/02/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 21:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 00:02

Suspensão do Prazo
05/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:54

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:57

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
18/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
27/03/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/02/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
30/01/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 07:39

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
10/11/2023 23:08

Suspensão do Prazo
08/11/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 05:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/09/2023 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
24/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:44

Expedição de Ofício.
20/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 01:50

Suspensão do Prazo
06/12/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:44

Expedição de Ofício.
01/11/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 16:33

Expedição de Certidão.
28/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:25

Conclusos para despacho
22/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 13:29

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:39

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
03/08/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 16:01

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 15:01

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:36

Conclusos para despacho
14/07/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 11:24

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 05:58

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 12:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/06/2022 11:21

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:34

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:10

Conclusos para despacho
03/06/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 08:55

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 13:25

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:24

Expedição de Carta.
06/04/2022 13:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/04/2022 07:12

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:29

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:16

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:16

Decisão
21/02/2022 10:30

Conclusos para decisão
18/02/2022 21:48

Conclusos para despacho
08/02/2022 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 17:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/02/2022 16:56

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2022 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2022 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2022 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2022 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2022 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/01/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 09:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2022 06:48

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2021 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2021 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2021 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 22:28

Determinação de Redistribuição por Prevenção
15/12/2021 13:44

Conclusos para decisão
15/12/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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