03/09/2025 13:24

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038920-20.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claro S/A - Apelado: Wellington de Freitas Ramos Junior (Justiça Gratuita) - Tal como constou do despacho de fl. 362, não houve, ainda, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça da tese afetada, tema 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.1 Então, mantém-se a suspensão determinada, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, pelo Ministro Relator João Otávio de Noronha, de a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesse cenário, o processo deve retornar à conclusão em sessenta dias ou assim que houver decisão a respeito, o que ocorrer primeiro.

Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB: 156463/SP) - 5º andar
02/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 11:26

Despacho
02/09/2025 07:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:16

Prazo
03/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:18

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 15:24

Despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/05/2025 22:44

Despacho
15/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:54

Prazo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 15:51

Despacho
03/02/2025 07:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 07:34

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 16:19

Prazo
30/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2024 16:46

Despacho
23/09/2024 16:07

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 16:14

Prazo
26/06/2024 16:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 16:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
26/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/06/2024 20:26

Despacho
21/06/2024 05:44

Conclusos para decisão
21/06/2024 05:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 12:00

Prazo
20/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/03/2024 13:45

Despacho
15/03/2024 07:22

Conclusos para decisão
15/03/2024 07:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/11/2023 18:05

Prazo
16/11/2023 18:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2023 18:03

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
16/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2023 18:12

Despacho
30/10/2023 18:50

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 00:00

Publicado em
04/10/2023 17:21

Prazo
04/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/09/2023 13:21

Acórdão registrado
28/09/2023 11:53

Julgado virtualmente
25/09/2023 20:18

Julgamento Virtual Iniciado
25/09/2023 14:35

Despacho
19/09/2023 08:55

Conclusos para decisão
15/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 00:00

Publicado em
06/09/2023 15:53

Prazo
06/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2023 13:49

Despacho
01/09/2023 00:00

Publicado em
31/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 17:18

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:51

Distribuído por sorteio
24/08/2023 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/08/2023 13:56

Processo Cadastrado
23/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/08/2023 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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