02/11/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:05

Recebidos os autos
26/09/2023 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Albiero (OAB 52032/SP), Cleso Carlos Verdelone (OAB 62494/SP) Processo 0005864-12.2015.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Gabriel Tulio Grandini Generoso -

Vistos.

Acolho a cota ministerial retro, e tendo em vista o disposto no artigo 482, § 3º, das NSCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CG 11/2015, com fundamento no artigo 66, II, da Lei 7210/84, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado Gabriel Tulio Grandini Generoso, *02.***.*35-83, 21/06/1992, pai Geraldo Peres Generoso, mãe Antonia Carrero Grandini nestes autos, com relação à pena de multa imposta nestes autos ante seu integral pagamento.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ante a evidente ausência de interesse recursal.

Comunique-se a VEC onde tramita a execução da pena corporal.

Comunique-se o IIRGD.

Comunique-se o TRE.

Quanto às custas processuais finais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 298 (R$ 3.206,00).

Intime-se o sentenciado ao pagamento do débito no prazo de 60 (sessenta) dias, utilizando-se Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE-SP gerado pelo Sistema Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Decorrido o prazo sem informações quanto ao pagamento, expeça-se ofício para inscrição do débito em dívida ativa.

Oportunamente, verifique a serventia se todos os documentos foram expedidos e todas as comunicações realizadas.

Em caso positivo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e anotando-se (movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação").

Comunicada pelo Juízo das Execuções Criminais a extinção da pena aplicada, será alterada, neste Juízo de Conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente, independentemente de seu desarquivamento.

P.I.C.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/07/2023 09:40

Recebidos os autos
27/06/2023 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:42

Recebidos os autos
10/05/2022 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:34

Recebidos os autos
03/03/2022 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2022 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2021 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2021 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 18:18

Recebidos os autos
23/09/2021 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2021 14:39

Recebidos os autos
18/05/2021 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2021 18:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2020 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2020 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2020 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2019 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2019 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 16:10

Recebidos os autos
13/08/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2019 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2019 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2019 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2018 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2018 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2018 16:22

Recebidos os autos
02/02/2018 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2018 14:15

Recebidos os autos
29/01/2018 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2017 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2017 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2017 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2017 17:03

Recebidos os autos
30/10/2017 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2017 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2017 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2017 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2017 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2017 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2017 13:59

Recebidos os autos
23/10/2017 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2017 14:10

Julgado procedente o pedido
31/07/2017 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2017 16:12

Recebidos os autos
13/06/2017 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2017 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2017 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2017 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2017 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2017 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2017 18:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2017 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2017 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2017 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2017 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2016 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2016 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2016 10:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 10:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 10:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 10:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 15:35

Recebidos os autos
18/08/2016 15:35

Recebidos os autos
16/08/2016 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2016 09:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2016 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2016 14:31

Recebidos os autos
22/07/2016 14:31

Recebidos os autos
20/07/2016 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2016 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2016 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2016 12:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2016 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2016 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2016 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2016 16:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/06/2016 14:45

Recebidos os autos
03/06/2016 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2016 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2016 13:21

Recebidos os autos
18/03/2016 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2016 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2015 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2015 16:03

Recebidos os autos
11/11/2015 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2015 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2015 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2015 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2015 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2015 16:30

Recebidos os autos
28/10/2015 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2015 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 10:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2015 15:37

Recebidos os autos
07/10/2015 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2015 18:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2015 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2015 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2015 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2015 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2015 09:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/09/2015 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2015 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2015 17:14

Recebidos os autos
15/07/2015 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2015 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2015 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2015 18:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/06/2015 14:17

Recebidos os autos
15/06/2015 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2015 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2015 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2015 16:15

Recebidos os autos
11/06/2015 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2015 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2015 14:13

Recebidos os autos
08/06/2015 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/06/2015 10:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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