26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001225-95.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Marli Pinhal - Francisco Camilo dos Santos - Marcio Alexandre Alves Barbosa e outros - Marli Pinhal - Isto posto, com base no art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em razão de inépcia da petição inicial.

Fica a autora condenada por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação.

Outrossim, em reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, julgando extinta a reconvenção, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Na ação principal, tendo em vista a sucumbência da parte autora, fica ela condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em R$ 1.500,00 para cada advogado, considerando o valor da causa.

Em relação à reconvenção, tendo em vista a sucumbência do reconvinte, fica ele condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor dado à reconvenção, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade processual anteriormente deferida.

Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E.

Tribunal.

Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva.

P.I.C.

Bragança Paulista, 25 de agosto de 2025.

Simone Rodrigues Valle Juíza Auxiliar - ADV: AILTON CESAR SOARES (OAB 325565/SP), MAURICIO SCHIMENES OGLIARI (OAB 409933/SP), MAURICIO SCHIMENES OGLIARI (OAB 409933/SP), AUGUSTO MAZZO (OAB 55867/SP), AUGUSTO MAZZO (OAB 55867/SP)
25/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:52

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
01/07/2025 08:15

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:51

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
30/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
01/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
27/06/2024 22:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
26/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Reconvenção
26/06/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:20

Expedição de Carta.
23/04/2024 10:20

Expedição de Carta.
23/04/2024 10:20

Expedição de Carta.
23/04/2024 10:20

Expedição de Carta.
19/04/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 19:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 16:10

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
27/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
15/02/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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