20/09/2025 01:53

Suspensão do Prazo
15/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1202885-40.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Sirlene Fernandes Percicaroli Me - Southrock Capital Ltda. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Acolho a manifestação do AJ (fls. 167/173). "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." (REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.840.812-RS, 1.840.531-RS, tema 1051; Lei 11.101/05, art. 49, "caput"; TJSP, Enunciado XXV do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 89).

Os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser habilitados conjuntamente (REsp 1.539.429-SP), mas os fixados posteriormente à distribuição da RJ são extraconcursais (REsp 1.841.960-SP), considerada a data da decisão (REsp 2.107.580-SP).

O crédito deve ser atualizado até a data do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc.

II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23).

Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão, no QGC, do crédito: R$184.573,05, classe III - quirografário.

Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LILIAN FERNANDES MOREIRA (OAB 372121/SP)
12/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:19

Remetido ao DJE para Republicação
05/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 07:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 22:26

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 21:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:10

Suspensão do Prazo
10/04/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:40

Classe retificada de 12154 para 111
06/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/03/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
09/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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