09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1001790-41.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001790-41.2025.8.26.0320; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogado: Richard Paes Lyra Junior (OAB: 253452/SP); Recorrida: Célia Aparecida França Menezes; Advogado: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:05

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:21

Distribuído por sorteio
05/09/2025 13:11

Processo Cadastrado
03/09/2025 18:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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