05/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005080-17.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Katia Santos Ventura Silva - Assim, diante do acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA, confirmando o indeferimento da liminar, ficando o mérito resolvido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pela impetrante, cuja exigibilidade declaro suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (artigo 25, da Lei 12.016/09).

A Procuradoria do Estado será intimada via portal, a quem competirá também notificar a autoridade apontada como coatora.

Ao trânsito em julgado, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 30 (trinta) dias, como determinam as NSCGJ.

No silêncio, arquivem-se observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA (OAB 170271/SP)
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:52

Denegada a Segurança
23/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
31/03/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:00

Juntada de Mandado
27/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:36

Expedição de Mandado.
18/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:31

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010174-86.2022.8.26.0032

Banco Votorantims/A

Felipe Augusto de Oliveira Justino

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1502360-42.2025.8.26.0005

Vanda Maria de Sousa

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1006720-76.2022.8.26.0007

Vandilma Alves dos Santos

Joaquim Vilmar Alves dos Santos

Advogado: Vanessa Cardoso Onofre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1045731-61.2021.8.26.0100

Edno Santos Junior

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Edynaldo Alves dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2021 19:26

Exibir Processo

Processo nº 1539264-64.2017.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Duarte Pinheiro de Almeida

Advogado: Solange Lopes Garcia Sirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 13:11

Exibir Processo