04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1159897-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvio Romero do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

ALEGAÇÃO DE QUE APLICOU O BANCO TAXA DE JUROS DIVERSA DA CONVENCIONADA.

DESCABIMENTO DO PLEITO DE CÔMPUTO LINEAR DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MENSAL ESTIPULADA, TENDO EM VISTA QUE A PREVISÃO NO CONTRATO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL É SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA (SÚMULA 541, DO STJ).

LEGITIMIDADE DA EXPLICITAÇÃO DO CET.

INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO A SER REPETIDO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia de Oliveira Nascimento (OAB: 443738/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 3º andar
08/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:26

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
04/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:14

Expedição de Carta.
10/02/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
09/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 23:42

Suspensão do Prazo
09/01/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
08/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 04:43

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:48

Expedição de Carta.
04/12/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
02/11/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
31/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500437-71.2021.8.26.0570

Luan Luiz Albers Mota

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Thiago Brancaglion Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1001090-49.2025.8.26.0681

Em Segredo de Justica

Jose Marcos Rodrigues de Oliveira

Advogado: Jader Aparecido Pereira Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1500437-71.2021.8.26.0570

Justica Publica

Luan Luiz Albers Mota

Advogado: Thiago Brancaglion Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1502259-85.2019.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Cfc Servicos Administrativos LTDA.

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2019 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1001714-89.2025.8.26.0587

Oliver Heitor de Jesus Gomes Coelho

Jennifer de Jesus Souza

Advogado: Eliosmar Cavalcante da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 14:47

Exibir Processo