28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001494-60.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Favini(espólio) - Maria Amélia Favini de Camargo - - Antonio Carlos Favini - Adao Gomes Santiago - - Maria Daniela Gomes Santiago - - Espólio de João dos Santos Bento - - Espólio de Rosalina dos Santos Bento - - Maria Conceição da Costa Santos Rossi - - Paulo Gomes Santiago - - Fatima Cristina Coelho Santiago - - Antonio Carlos Gomes Santiago - - Elizete Liza Santiago - - Adolfo Gomes Santiago - - Maria de Lurdes dos Santos Baltasar Santiago - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e em consequência extingo o feito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DECLARAR a anulação do negócio jurídico, decorrente da escritura lavrada em 26.05.2021 às páginas 41/46 do Livro 816 do 1º Tabelião de Notas da Comarca de SÃO CAETANO DO SUL/SP, correspondente à compra e venda dos imóveis de matrículas nº 15.480 e 15.486 (apartamento e vaga de garagem), situado na Rua Dr.

Manoel de Abreu, nº 151 - apartamento nº 31 e respectivo box nº 05 - Condomínio Edifício Olímpico - Bairro Olímpico - São Caetano do Sul; e dos respectivos registros imobiliários, tendo em vista que referidos bens foram efetivamente adquiridos, em 15 de maio de 2002, por meio de instrumento particular de compra e venda, por Fabio Sampaio Mota e Maria Aparecida Favini, durante a vigência do casamento. 2) DETERMINAR a retificação da escritura pública e das matrículas nº 15.480 e nº 15.486, para o fim de constar como proprietários dos imóveis acima descritos o Senhor Fabio Sampaio Mota e a Senhora Maria Aparecida Favini.

Custas ex lege.

Não há sucumbência, em razão da ausência de resistência ao pedido inicial.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de retificação.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA (OAB 170910/SP), OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP), OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP), OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP), OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP), OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP), OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP), OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA (OAB 170910/SP), OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP), OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA (OAB 170910/SP), OTAVIO CELSO RODEGUERO (OAB 207456/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:19

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:21

Juntada de Mandado
18/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:12

Ato ordinatório
03/06/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:41

Ato ordinatório
26/05/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:21

Ato ordinatório
21/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:53

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:52

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:51

Ato ordinatório
14/05/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:21

Ato ordinatório
12/05/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:31

Juntada de Mandado
23/04/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:55

Juntada de Mandado
23/04/2025 11:55

Juntada de Mandado
16/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:51

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:51

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:10

Ato ordinatório
08/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:01

Evoluída a classe de 1682 para 7
28/03/2025 11:00

Evoluída a classe de 1682 para 7
28/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
01/03/2025 04:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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