TJSP - 1000117-25.2022.8.26.0447
1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000117-25.2022.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Aparecido dos Santos - ANTONIO SOARES JUNIOR - - Yara de Almeida - Yara de Almeida e outro - Daniel Aparecido dos Santos - Allianz Seguros S/A e outro -
Vistos.
F. 720-725: A parte autora noticia que a ação penal que apurava os fatos tratados neste feito transitou em julgado e resultou em condenação do corréu Antônio.
Desse modo, impõe-se a aplicação dos efeitos do artigo 935 do Código Civil que assim prevê: "Art. 935.
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal." A sentença criminal e o acórdão que a reformou estão às f. 728-741.
O trânsito em julgado é de conhecimento do juízo e pode ser inferido na decisão do processo criminal, que determina a expedição de guia de execução definitiva (f. 742-743).
Sendo certos, portanto, o fato e seu autor, nos termos do artigo 935 do Código Civil, torna-se desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento, considerando a certeza do dever de indenizar, as conclusões do laudo pericial e os demais documentos juntados aos autos.
Assim, determino: a) que a serventia junte aos autos os eventuais acórdãos relativos a outros recursos interpostos pelo réu no processo criminal, após o acórdão de f. 736-741, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado. b) o cancelamento da audiência designada para o dia 08/09/2025 (f. 720), providenciando-se a liberação da pauta.
Decorrido o prazo de interposição de recursos em face desta decisão, tornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP), KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP), FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP), PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA (OAB 445635/SP), PAULO AUGUSTO TADEU NAKANO NOGUEIRA (OAB 445635/SP), VANEZZA MADONNA MORAIS (OAB 504243/SP), VANEZZA MADONNA MORAIS (OAB 504243/SP), CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP) -
25/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2025 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 15:58
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 09:23
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
05/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:53
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:30:00, Vara Única.
-
23/05/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2025 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 19:32
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 15:02
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
24/01/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 07:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 21:58
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 21:10
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
22/08/2024 11:24
Juntada de Mandado
-
22/08/2024 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2024 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 07:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
04/07/2024 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 15:57
Juntada de Mandado
-
11/06/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 04:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 00:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 04:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 21:06
Suspensão do Prazo
-
16/04/2024 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 11:01
Juntada de Mandado
-
22/03/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 14:21
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 08:51
Juntada de Carta
-
01/03/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 08:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/01/2024 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 19:51
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 19:46
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 16:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/01/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 11:22
Expedição de Ofício.
-
09/01/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 19:25
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 22:26
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 21:04
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 21:03
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 18:23
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 07:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 16:15
Conclusos para julgamento
-
14/03/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 04:20
Suspensão do Prazo
-
28/11/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 07:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 18:12
Juntada de Petição de Réplica
-
01/11/2022 16:09
Juntada de Petição de Réplica
-
06/10/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2022 12:23
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2022 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2022 11:59
Juntada de Mandado
-
06/09/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 19:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 09:11
Expedição de Mandado.
-
26/08/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 19:50
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 20:59
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 14:15
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 15:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2022 16:41
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 14:34
Juntada de Petição de Réplica
-
23/05/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
19/05/2022 06:01
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2022 19:13
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 10:30
Proferido Despacho
-
30/03/2022 13:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 10:52
Expedição de Carta.
-
18/03/2022 10:52
Expedição de Carta.
-
18/03/2022 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 19:59
Recebida a Petição Inicial
-
16/03/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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