TJSP - 0003918-37.2023.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003918-37.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - AMAURI SOARES DE ANDRADE - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) AMAURI SOARES DE ANDRADE, CPF: *11.***.*47-95, MTR: 1321460-6, RG: 54.250.673-7, RJI: 234825645-55 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grade de págs. 219/220 - período trabalhado de 31/03/24 a 31/12/24 e 01/01/25 a 14/01/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 65 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.
Ante ao pedido de remição pelo certificado do ENCCEJA 2023 (ensino fundamental) de pág. 244, conforme bem salientado pelo Ministério Público, já foi objeto de remição conforme declarado à pág. 248.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: THIAGO DE LIMA ALIPIO (OAB 434313/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:38
Declarada a Remição
-
19/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 20:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/06/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 08:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 13:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2025 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2025 13:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/05/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/05/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/04/2025 14:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/04/2025 08:33
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 18:19
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 18:16
Homologado o Cálculo
-
03/12/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 12:32
Concedida Progressão de regime
-
13/11/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 08:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/10/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 23:34
Suspensão do Prazo
-
23/10/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:40
Declarada a Remição
-
16/10/2024 17:40
Declarada a Remição
-
16/10/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 20:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:09
Homologado o Cálculo
-
29/05/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:58
Declarada a Remição
-
25/04/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 01:14
Suspensão do Prazo
-
16/03/2024 21:09
Suspensão do Prazo
-
15/02/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:36
Homologado o Cálculo
-
15/02/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:11
Unificação e Soma de Penas
-
06/11/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 14:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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