20/09/2025 01:40

Suspensão do Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000671-34.2025.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Regina Helena Navarro da Cunha -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, por 60 (sessenta) dias, certificando-se nos autos principais.

Caso desatendida a requisição judicial e decorrido o prazo legal, certifique a serventia nos autos, ficando determinado, de imediato, independentemente de nova conclusão, o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, Lei 12.153/09).

Proceda-se via SISBAJUD, transferindo-se de plano para conta judicial.

Após, defiro o levantamento do valor à exequente, mediante apresentação do formulário MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado 12/2024.

Em seguida, retornem os autos conclusos para extinção.

P.I. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)
25/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:50

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:30

Ato ordinatório
14/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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