09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002783-92.2025.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lilian Tereza dos Santos Oliveira - - Mara Cristina dos Santos Gelio - - Marcia Regina Santos dos Anjos - - Maristela dos Santos Gelio e outros - Vistos, etc.

Diante dos documentos apresentados e das razões alegadas, DEFIRO o ALVARÁ para autorizar a interessada LILIAN TEREZA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 26.293.200-3 - SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº *57.***.*17-79, a efetuar o saque/levantamento dos valores que se encontram depositados nas contas nº 000000001145118, nº 000045001145118 e nº 000005101145110, todas da agência 0853, do Banco do Brasil S.A., de titularidade da falecida NAIR FERREIRA DOS SANTOS (fls.20/21), inscrita no CPF sob o nº *56.***.*09-07, cabendo-lhe a prestação de contas e o repasse do valor levantado na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para si; 25% (vinte e cinco por cento) à interessada Mara Cristina dos Santos Gélio; 25% (vinte e cinco por cento) à interessada Márcia Regina Santos dos Anjos e 25% (vinte e cinco por cento) à interessada Maristela dos Santos Gélio.

DEFIRO, também, o ALVARÁ para autorizar a interessada LILIAN TEREZA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 26.293.200-3 - SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº *57.***.*17-79, a efetuar o saque/levantamento dos valores que se encontram depositados na SPPREV - São Paulo Previdência, de titularidade da falecida NAIR FERREIRA DOS SANTOS (fls.20/21), inscrita no CPF sob o nº *56.***.*09-07, cabendo-lhe a prestação de contas e o repasse do valor levantado na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para si; 25% (vinte e cinco por cento) à interessada Mara Cristina dos Santos Gélio; 25% (vinte e cinco por cento) à interessada Márcia Regina Santos dos Anjos e 25% (vinte e cinco por cento) à interessada Maristela dos Santos Gélio.

Desnecessária a prestação de contas nos autos, por se constituir a sentença ora proferida em título executivo judicial.

Pelo exposto, julgo procedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transita em julgado a sentença neste ato.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO INSTRUMENTO DE ALVARÁ, devendo as interessadas realizarem a sua impressão para as devidas providências.

Custas isentas, observada a gratuidade da Justiça deferida a fls.27/28.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP), FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP), FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP), FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP), FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP), FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP), FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP)
08/09/2025 13:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:19

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 15:52

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 16:44

Suspensão do Prazo
04/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:53

Ato ordinatório
06/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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