03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002851-73.2021.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elaine Martins - Waldemar Ribeiro Buhler e outros - Jose Stefanes Ferreira Gringo - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte ré, atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento (enunciado sumular nº 14, do C.

STJ), pelo IPCA, com juros de mora (pela SELIC, por já ter sido aplicado o IPCA para fins de correção), a contar desde a data do escoamento do prazo para pagamento em sede de cumprimento de sentença ou ação executiva, caso não atendido mandamento judicial.

Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade desses pagamentos fica suspensa pelo período legal de 05 anos, a contar do trânsito em julgado, a qual se extingue após seu transcurso, de acordo com o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Em consequência, JULGO EXTINTA esta demanda com resolução de mérito e fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dando por finalizada a fase de conhecimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: DANIELA MELO DI MARIO LOPES DA SILVA (OAB 170146/SP), PAULO CORREIA FURUKAWA (OAB 431300/SP), ANDRÉ SOUZA VIEIRA (OAB 380236/SP)
02/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:44

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 11:22:11, 1ª Vara Cível.
07/01/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
03/12/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
30/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:57

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
26/02/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 00:34

Suspensão do Prazo
06/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:29

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:42

Conclusos para despacho
22/12/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 14:40

Expedição de Carta.
18/11/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:47

Conclusos para despacho
16/11/2022 22:51

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 16:58

Expedição de Mandado.
21/10/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:33

Conclusos para despacho
05/09/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:50

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 18:29

Conclusos para despacho
12/07/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:10

Conclusos para despacho
04/07/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 11:43

Juntada de Mandado
06/06/2022 16:38

Expedição de Mandado.
01/06/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
24/05/2022 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:35

Conclusos para despacho
11/05/2022 18:31

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2022 22:50

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 07:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:43

Conclusos para despacho
05/04/2022 19:45

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 22:51

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
12/03/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 16:14

Expedição de Carta.
23/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:54

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 22:58

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:52

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 17:27

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 11:10

Juntada de Mandado
08/02/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 11:08

Juntada de Mandado
08/02/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 11:07

Juntada de Mandado
01/02/2022 17:17

Expedição de Mandado.
01/02/2022 17:17

Expedição de Mandado.
01/02/2022 17:16

Expedição de Mandado.
01/02/2022 17:16

Expedição de Mandado.
01/02/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:43

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 17:00

Conclusos para despacho
29/12/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 06:56

Expedição de Certidão.
06/12/2021 06:56

Expedição de Certidão.
06/12/2021 06:56

Expedição de Certidão.
03/12/2021 23:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 07:50

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:42

Expedição de Certidão.
26/11/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 21:23

Expedição de Carta precatória.
25/11/2021 21:22

Expedição de Carta precatória.
25/11/2021 18:12

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:12

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:12

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:41

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:41

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:41

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:40

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:39

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:39

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:39

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 16:28

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:25

Expedição de Carta.
19/11/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 17:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 19:22

Recebida a Petição Inicial
09/08/2021 14:56

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:54

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
07/07/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:22

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 13:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 13:33

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2021 12:39

Conclusos para despacho
09/06/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 17:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/06/2021 16:53

Conclusos para despacho
02/06/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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