24/03/2025 09:44

Baixa Definitiva
24/03/2025 09:44

Expedição de documento
03/12/2024 02:31

Publicação
02/12/2024 13:36

Remetidos os Autos
02/12/2024 12:36

Julgada improcedente a ação
22/11/2024 13:02

Conclusos
22/05/2024 11:16

Conclusos
17/04/2024 08:15

Petição Juntada
22/03/2024 04:19

Publicação
21/03/2024 12:02

Remetidos os Autos
21/03/2024 10:51

Ato ordinatório
10/10/2023 08:45

Petição Juntada
22/09/2023 04:46

Documento Juntado
13/09/2023 08:05

Petição Juntada
11/09/2023 21:11

Expedição de documento
24/08/2023 03:22

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1041700-54.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stefany Carolina Martins do Nascimento -

Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Deixo de designar audiência de conciliação, pois esta pode ser feita a qualquer tempo, inclusive extrajudicialmente, comunicando-se ao juízo.

Designar audiências de conciliação em todos os processos tumultuaria a pauta de audiências, com prejuízo à razoável duração do processo. 3) Cuida-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS c.c.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, na qual alega a parte autora ter sido indevidamente inscrita pela requerida nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida que não contraiu.

De imediato, requer a retirada da referida negativação.

Prescreve o artigo 300, "caput", do NCPC, "in verbis": Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Considerando não haver prejuízos à parte requerida, observando, ainda, que a boa-fé se presume quanto aos fatos alegados e a reversibilidade da medida pretendida, com fulcro no dispositivo acima transcrito, DEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada para determinar a suspensão do nome da parte autora do rol de inadimplentes junto ao Serasa (via Serasajud fls. 19/20), oriundo de FIDC NPL II, no valor de R$ 652,12 (seiscentos e cinquenta e dois reais e doze centavos) - datado de 20/04/2022, referente ao contrato nº 0000002654733812, sob pena de multa a ser arbitrada, além de desobediência à ordem judicial. 4) Cite(m)-se a(o,s) ré(u,s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Int.
23/08/2023 00:26

Remetidos os Autos
22/08/2023 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 12:36

Conclusos
21/08/2023 16:30

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001801-22.2022.8.26.0505

Wagner Gomes Silva

Maurici Marques

Advogado: Thiago Barreto Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0008913-62.2023.8.26.0196

Karla Aparecida Caetano

Emerson Pinheiro

Advogado: Ricardo Benedito Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1004304-53.2018.8.26.0597

Condominio Residencial Santa Marta

Dirceu dos Santos

Advogado: Lais Neves Tavares de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2018 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0002571-15.2022.8.26.0020

Adriano Aparecido Magalhaes

Itaucard S/A

Advogado: Tatiane Santos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0014673-44.2023.8.26.0114

Armando Zanin Neto

Banco do Brasil S.A

Advogado: Armando Zanin Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 18:24

Exibir Processo