TJSP - 1032989-68.2024.8.26.0562
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1032989-68.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Cristina Ferreira - Kildare Antonio de Araújo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da prolação da sentença, com juros moratórios a partir da data da citação.
Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.
Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL.
Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.
P.I.C. - ADV: JULIANA MARTINS SILVA (OAB 372048/SP), TAINÁRA TOLEDO MOYA (OAB 437198/SP), JOSÉ ANDRADE DA SILVA (OAB 350786/SP) -
29/08/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
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14/08/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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10/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/06/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
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12/06/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 14:11
Conclusos para despacho
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27/05/2025 10:10
Juntada de Petição de Réplica
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01/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 10:26
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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28/04/2025 18:31
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2025 10:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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10/04/2025 09:38
Audiência Realizada Inexitosa
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20/03/2025 13:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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30/01/2025 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/01/2025 07:09
Juntada de Certidão
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17/01/2025 16:40
Expedição de Carta.
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17/01/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2025 12:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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16/01/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 15:34
Conclusos para despacho
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15/01/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2025 09:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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15/01/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/01/2025 12:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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10/01/2025 11:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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10/01/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2025 16:50
Decisão Determinação
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08/01/2025 16:47
Conclusos para despacho
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16/12/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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