09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1001272-08.2025.8.26.0108; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cajamar; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001272-08.2025.8.26.0108; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Jose Ferreira; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa Sabino de Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 21:16

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:01

Distribuído por sorteio
05/09/2025 11:19

Processo Cadastrado
03/09/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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