12/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008880-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Yutaka Sakamoto - Banco Itaú S/A - Vistos em saneamento.

Partes legítimas e bem representadas.

Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual dou o feito por saneado.

Em atenção a pronunciamento judicial pretérito, com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, restou facultado às partes, em prazo comum de 5 dias, para além do apontamento das questões de fato e de direito reputadas pertinentes ao deslinde da controvérsia, a especificação das provas eventualmente pretendidas, mediante justificativa, objetiva e devidamente fundamentada, quanto à relevância e à pertinência.

Advertiu-se, ainda, que o silêncio ou o protesto genérico pela produção de provas seriam interpretados como anuência ao julgamento antecipado, a ensejar o indeferimento dos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em seguimento, o artigo 355, I, do Código de Processo Civil preceitua que o juiz julgará antecipadamente o pedido, a proferir sentença com resolução de mérito, quando não houver a necessidade de produção de outras provas.

No caso em apreço, da detida análise dos autos, constata-se que o feito encontra-se devidamente instruído, a ser prescindível a dilação probatória pretendida, uma vez que a controvérsia envolve matéria eminentemente de direito ou de fato documentalmente provado.

Cumpre assinalar, por derradeiro, que não se configura cerceamento de defesa quando o indeferimento da dilação probatória é devidamente fundamentado e as provas revelem-se impertinentes, irrelevantes ou protelatórias, conforme reiterada jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Em face do exposto, tornem-se os autos conclusos para sentenciamento.

Intimem-se. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB 182865/SP)
03/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 18:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 22:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:15

Expedição de Carta.
06/03/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 01:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 21:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:06

Ato ordinatório
30/01/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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