04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015747-20.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Brenda Regina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDO SUPOSTA MANUTENÇÃO DE ANOTAÇÃO RESTRITIVA EM NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MESMO APÓS A SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE.

AUTORA QUE NÃO SE INSURGE CONTRA A LEGITIMIDADE DO DÉBITO, ALEGANDO APENAS A MANUTENÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS APÓS A SATISFAÇÃO DA DÉBITO, MEDIANTE ACORDO CELEBRADO COM O RÉU.

AUSÊNCIA, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA MANUTENÇÃO INDEVIDA DA RESTRIÇÃO.

SENTENÇA CONFIRMADA.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB: 405675/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
22/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 10:30

Julgada improcedente a ação
26/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento
16/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 00:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:21

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial
22/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 08:26

Concedida a Dilação de Prazo
02/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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