09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004056-52.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1006569-78.2021.8.26.0126) (processo principal 1006569-78.2021.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Marcelo Antônio Esteves Lopes - - Francine A.

Pereira Pineli - - Guilherme A.

Garcia Borges - - Jose Carlos Diniz - - Maria das Dores Pessoa de Oliveira - - Antônio Policarpo - - Monica Videira Kato - - Rosely Maria Trevisan Franco - - Wagner Antonio Ramos da Silva - FWNV Participações e Construções Ltda e outro -

Vistos.

Trata-se de cumprimentos de sentença fundados no mesmo título executivo (sentença proferida nos autos do processo nº 1006569-78.2021), movidos pelos mesmos exequentes em face das mesmas executadas, conforme se verifica: Processo nº 0002686-38.2024: cumprimento de sentença para obrigação de fazer (confecção de memorial descritivo), já convertida em perdas e danos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com intimação realizada nos termos do artigo 523 do CPC (fls. 50), decorrido o prazo sem pagamento voluntário, encontrando-se na fase de constrição de bens.

Processo nº 0004056-52.2024: cumprimento de sentença para cobrança de quantia certa referente aos demais itens da condenação, no valor de R$ 1.044.168,25, com intimação realizada nos termos do artigo 523 do CPC (fls. 22), decorrido o prazo sem pagamento voluntário, encontrando-se igualmente na fase de constrição de bens.

Verifica-se, ainda, que ao primeiro cumprimento foi protocolado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0002400-26.2025, em trâmite perante este juízo.

Os exequentes postularam a reunião dos feitos com fundamento na conexão prevista no artigo 55, §2º, inciso II, do CPC.

DECIDO.

A reunião de processos é medida que se impõe quando presente a conexão, visando à economia processual e à harmonização de julgados.

No caso dos autos, restou configurada a conexão prevista no artigo 55, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que ambos os cumprimentos de sentença são fundados no mesmo título executivo - a sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 1006569-78.2021.

Ademais, verifica-se identidade de partes (mesmos exequentes e executadas) e objeto correlato (execução de diferentes itens da mesma condenação), circunstâncias que recomendam o processamento conjunto para maior eficiência na atividade executiva.

Importante ressaltar que a obrigação de fazer objeto do primeiro cumprimento já foi convertida em perdas e danos (quantia certa), não havendo óbice ao processamento unificado.

Ambos os cumprimentos já superaram a fase de intimação nos termos do artigo 523 do CPC, encontrando-se na fase de constrição patrimonial, o que torna ainda mais conveniente a reunião para otimização das medidas constritivas.

Ante o exposto,reconheçoa conexão entre os processos edeterminoa reunião dos cumprimentos de sentença nº 0002686-38.2024 e nº 0004056-52.2024, devendo o processamento prosseguir nos autos do processo nº0002686-38.2024, que já possui o incidente de desconsideração da personalidade jurídica vinculado.

Por consequência, determino que os exequentesapresentem no processo 0002686-38.2024, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo unificado do débito, contemplando a) Valor de R$ 100.000,00 decorrente da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; b) Valor principal de R$ 1.044.168,25 (referente aos itens 2, 3 e 4 da condenação); c) Multa de 10% sobre ambos os valores, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC; d) Honorários advocatícios executivos de 10% sobre o valor total atualizado; e) Atualização monetária e juros conforme determinado na sentença exequenda.

Apresentado o cálculo unificado: - no incidente 0002686-38.2024,aguarde-se provocação da parte exequente, ou o desfecho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; - no incidente 0004056-52.2024, tornem os autos conclusos para extinção sem resolução do mérito.

Intime-se.

Caraguatatuba, 05 de setembro de 2025. - ADV: JOSÉ AUGUSTO COURA (OAB 404289/SP), JOSÉ AUGUSTO COURA (OAB 404289/SP), MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA (OAB 156794/SP), JOSÉ AUGUSTO COURA (OAB 404289/SP), MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA (OAB 156794/SP), JOSÉ AUGUSTO COURA (OAB 404289/SP), JOSÉ AUGUSTO COURA (OAB 404289/SP), JOSÉ AUGUSTO COURA (OAB 404289/SP), JOSÉ AUGUSTO COURA (OAB 404289/SP), JOSÉ AUGUSTO COURA (OAB 404289/SP), MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA (OAB 156794/SP), MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA (OAB 156794/SP), MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA (OAB 156794/SP), DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ (OAB 350073/SP), DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ (OAB 350073/SP), MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA (OAB 156794/SP), MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA (OAB 156794/SP), RENATA DUTRA E SILVA (OAB 123483/SP), JOSÉ AUGUSTO COURA (OAB 404289/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA (OAB 156794/SP), MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA (OAB 156794/SP)
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:20

Conclusos para despacho
03/08/2025 20:16

Suspensão do Prazo
28/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2025 16:03

Protocolo Juntado
06/05/2025 16:03

Protocolo Juntado
23/04/2025 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:15

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/11/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:15

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:35

Apensado ao processo
05/09/2024 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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