04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029981-08.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renata Francisca dos Santos - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PETIÇÃO INICIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

HIPÓTESE EM QUE, DETERMINADO O COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA EM CARTÓRIO PARA RATIFICAR OS TERMOS DA PROCURAÇÃO, NÃO CUMPRIU ELA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONSIDERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 15 DO NUMOPEDE E CONSEQUENTE IMPOSIÇÃO AO ADVOGADO DO AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE E APENAS PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL À AUTORA, SEM EFEITO RETROATIVO (DE MOLDE A VIABILIZAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO).DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Djalma Goss Sobrinho (OAB: 66556/BA) - 3º andar
14/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:45

Recebido o recurso
15/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/05/2025 05:29

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:03

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
21/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:26

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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