01/09/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507610-58.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal e apensos dependentes, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Determino o imediato levantamento de eventuais valores pendentes e/ou bloqueados nos autos, em favor de quem sofreu o bloqueio ou realizou o depósito, bem como a liberação imediata de eventuais restrições e penhoras em veículos, imóveis e bens em geral, oficiando-se caso necessário. 4 - Ciência à Fazenda.

Expeça-se a competente Certidão de Honorários caso haja procurador nomeado pelo Convênio DPE/OAB, publicando-se.

Após, transitada em julgado, não havendo pendências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA (OAB 4403/BA), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA (OAB 13430/BA)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 08:54

Juntada de Mandado
31/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:24

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
17/03/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:14

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:23

Expedição de Carta.
21/02/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:01

Bloqueio/penhora on line
30/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2023 18:06

Expedição de Carta.
29/01/2023 18:06

Expedição de Carta.
27/01/2023 21:10

Recebida a Petição Inicial
11/01/2023 10:48

Conclusos para decisão
04/08/2022 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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