TJSP - 4000343-22.2025.8.26.0625
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4000343-22.2025.8.26.0625/SP REQUERENTE: NELSON CALIL FILHOADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO (OAB SP318375) DESPACHO/DECISÃO I.
Tendo em vista o advento da Lei nº 14.905/2024, bem como que o inadimplemento se deu em setembro de 2024, intime-se o autor para que emende a inicial a fim de apresentar planilha atualizada do débito, devendo: a) calcular a correção monetária utilizando os índices (inicial e final), da TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS (Tabela editada em face da Lei nº 14.905/2024) b) calcular os juros legais (1% ao mês até agosto de 2024 e depois juros iguais a Selic menos correção, quando incidirá a nova regra do art. 406 do Código Civil).
II.
Nesse sentido, foram disponibilizadas planilhas pelo TJSP para auxiliar no cálculo adequado dos juros legais de acordo com a Lei nº 14.905/2024, os quais se encontram disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: a)https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=338&pagina=1 (planilha cálculo simples/parcela única); b)https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339&pagina=1 (planilha cálculo em parcelas mensais).
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.
III.
Int. -
28/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:49
Determinada a emenda à inicial
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27/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
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26/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 13:54
Determinada a emenda à inicial
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04/08/2025 10:00
Conclusos para despacho
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31/07/2025 14:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2025 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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