04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1135750-11.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco C6 S/A - Apelado: Luiz Antonio de Rezende (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

MÚTUO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO.

AÇÃO REVISIONAL.

HIPÓTESE EM QUE O REGISTRO DO CONTRATO E/OU AVERBAÇÃO DO GRAVAME ESTÃO COMPROVADOS NOS AUTOS COM A EXIBIÇÃO DO CERTIFICADO EMITIDO PELO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAME.

CONSIDERAÇÃO DE QUE O VALOR COBRADO PELO SERVIÇO (R$ 290,09) NÃO PODE SER TIDO COMO ABUSIVO.

VALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DESSA NATUREZA NO CASO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA.

PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE.

RECURSO PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Igor Diogo de Souza (OAB: 510232/SP) - 3º andar
08/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:54

Realizado cálculo de custas
07/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:54

Recebido o recurso
29/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 22:37

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
30/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2024 15:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 18:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 08:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:27

Expedição de Carta.
23/08/2024 16:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001528-93.2022.8.26.0515

Companhia Energetica de Sao Paulo - Cesp

Sarah Velasco de Oliveira

Advogado: Marco Lanes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1000793-06.2016.8.26.0116

Condominio Quatre Saisons Residence

Antonio Jose Martins Moliterno

Advogado: Ricardo Alves Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2016 20:06

Exibir Processo

Processo nº 9171924-14.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Fausto Chodi Kinpara

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2009 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1000680-54.2025.8.26.0466

Gustavo Henrique de Sousa Dias

Decolarcom LTDA

Advogado: Gustavo Henrique de Sousa Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1502608-49.2018.8.26.0394

Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Cem Empreendimentos Imobiliarios Eireli

Advogado: Vanessa Talita de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2018 11:02

Exibir Processo