TJSP - 0001201-81.2018.8.26.0362

1ª instância - Criminal de Moji Guacu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS MAGIOLI

CPF *65.***.*40-48

Advogados

REGINALDO APARECIDO MASSUIA

OAB: 418483/SP

CPF *54.***.*91-90

Terceiro

Partes

FLAVIA LIMA BARBOZA

CPF *98.***.*09-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MIGUEL ARCANJO CARDOSO FILHO

CPF *02.***.*10-79

SERGIO ANTONIO COSER

CPF *16.***.*73-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001201-81.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATEUS MAGIOLI - Por estes fundamentos, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade de MATEUS MAGIOLI, com fundamento no art. 107, IV, c.c. artigo 109, inciso V e artigo 115, todos do Código Penal, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal.

    Baixe-se da pauta de audiências.

    Decorrido sem recurso, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações.

    Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

    Comunique-se o Instituto de Identificação.

    P.R.I.C. - ADV: REGINALDO APARECIDO MASSUIA (OAB 418483/SP)

  • 08/09/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:45

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 08/09/2025 07:18

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2025 00:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 00:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 00:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 00:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 07:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 07:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 06:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 01/09/2025 14:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/01/2025 07:52

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 12:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 03:30:00, Vara Criminal.

  • 23/08/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/08/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 17:04

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 30/07/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 11:46

    Mudança de Magistrado

  • 29/07/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 15:42

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:48

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/10/2021 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 22:31

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2020 10:10

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2019 10:10

    Suspensão Condicional do Processo

  • 12/08/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2019 10:22

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2019 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/06/2019 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 14:57

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2019 05:15:00, Vara Criminal.

  • 30/05/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 16:15

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 11/06/2018 18:54

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 15:06

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 22:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/04/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 20/04/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 15:55

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 20/04/2018 15:55

    Processo Digitalizado

  • 20/04/2018 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2018 18:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2018 17:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/02/2018 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/02/2018 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2018 18:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 18:39

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/02/2018 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2018 09:33

    Processo Materializado

  • 21/02/2018 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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