11/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034826-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1181612-05.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Maria Luiza Rosiello Gagliotti - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Defiro o levantamento do depósito de fls. 30/31 em favor da parte exequente (formulário juntado a fls. 33), devendo a z.

Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim.

Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico.

Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023.

Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada.

Na inteligência do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 17.785/2023, se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Comunicado Conjunto 951/2023).

Caso o presente feito tenha sido distribuído até o dia 2 de janeiro de 2024, fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, a recolher às custas de satisfação da execução sob o valor de 1% da satisfação, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs.

No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte executada para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o aviso de recebimento no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (art. 274, parágrafo único, do CPC e art. 1098, §§ 2º e 5º das NSCGJ).

Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 19:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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