17/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016725-53.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noel de Paula Monteiro - ASBAPI - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:48

Suspensão do Prazo
01/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
14/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 08:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 17:03

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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