05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001397-87.2025.8.26.0459 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neusa Aparecida de Souza Marioto -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Considerando as peculiaridades de casos do presente jaez, remetam-se os autos ao Oficial de Registro de Imóveis (autorizado e-mail com senha de acesso) solicitando-se, em 15 (quinze) dias: a) informar se o pedido dos autores atende aos requisitos da especialidade objetiva (quantitativo, qualitativo e ubiquação), da lei registral, prevista nos artigos 176 e 225, ambos da Lei 6.015/73; b) dar buscas, a partir da descrição constante da inicial, planta e número do contribuinte e demais elementos nele contidos; se, positivas as buscas, deve juntar a respectiva certidão da matrícula (ou transcrição), salvo se já existir nos autos certidão atualizada; c) o Serviço de Registro de Imóveis deverá também indicar nas certidões positivas, os nomes das pessoas que deverão ser citadas como proprietários do imóvel usucapiendo, mencionando seus endereços, quando possível, devendo ainda, juntar aos autos certidões das matrículas (ou transcrições) de todos os imóveis confinantes; Solicita-se a(o) I.

Oficial(a) Registrador(a), para fins de celeridade e organização, que a manifestação venha aos autos por meio de peticionamento intermediário (manifestação do oficial registrador).

Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público para informar se irá atuar nos autos.

Intimem-se. - ADV: KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 19:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 18:39

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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