TJSP - 1010494-17.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010494-17.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Alexandre Otoshi Calabrez -
Vistos.
Nos termos do Comunicado CG n. 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto pela SPPREV às fls. 298/331, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/95.
Contrarrazões já apresentadas.
Remetam-se os autos ao C.
Colégio Recursal, com as homenagens e cautelas de estilo.
Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) -
08/09/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:37
Julgada Procedente a Ação
-
03/07/2025 13:14
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Réplica
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30/06/2025 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2025 21:52
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 16:24
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/06/2025 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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