TJSP - 1001692-18.2018.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001692-18.2018.8.26.0412 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA -
Vistos.
No prazo de dez dias, deverá a parte exequente apresentar novo demonstrativo de débito, nos termos do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19 de dezembro de 2023.
O demonstrativo deve detalhar, por item destacado, as custas e despesas processuais das quais a parte exequente foi dispensada de adiantar, inclusive da pesquisa que se requer, a fim de viabilizar o prosseguimento deste incidente processual.
Alerto que o valor correspondente às custas processuais, que deve ser recolhido pela parte executada por meio da guia DARE-SP, não será levantado pela parte beneficiária da gratuidade da justiça, vez que não desembolsou referida quantia, mas sim destinado ao Estado, conforme estabelecido no referido Comunicado.
Intime-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/SP) -
29/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 07:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 04:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 06:15
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 06:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
04/05/2025 21:05
Suspensão do Prazo
-
31/03/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2025 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2025 13:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2025 04:05
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 10:41
Expedição de Carta.
-
03/02/2025 10:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2025 06:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2024 07:01
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 15:35
Expedição de Carta.
-
29/11/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 08:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 08:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
17/04/2024 03:08
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 08:12
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 22:37
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 04:46
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 04:22
Suspensão do Prazo
-
14/06/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 18:51
Processo Suspenso por 6 meses
-
12/06/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
31/03/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 06:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
28/01/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 00:27
Processo Suspenso por 6 meses
-
26/01/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 18:55
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 09:21
Decisão
-
08/09/2021 18:05
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 09:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
13/04/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 13:45
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
09/04/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 12:44
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
14/02/2021 06:31
Suspensão do Prazo
-
23/12/2020 02:36
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 23:00
Suspensão do Prazo
-
12/07/2020 21:10
Suspensão do Prazo
-
03/06/2020 12:57
Expedição de Certidão.
-
30/05/2020 23:16
Suspensão do Prazo
-
06/04/2020 21:08
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 02:09
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 21:57
Suspensão do Prazo
-
10/03/2020 14:21
Processo Suspenso por 6 meses
-
10/03/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2019 14:19
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2019 16:09
Expedição de Carta.
-
05/11/2019 13:39
Decisão
-
04/11/2019 11:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 15:55
Conclusos para decisão
-
18/10/2019 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 15:35
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 15:51
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
08/10/2019 18:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 16:11
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 16:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 17:14
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2019 11:39
Expedição de Carta.
-
30/04/2019 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 15:35
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 19:02
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 09:09
Recebida a Petição Inicial
-
26/11/2018 16:02
Conclusos para decisão
-
26/11/2018 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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