TJSP - 1034241-90.2018.8.26.0506

1ª instância - 04 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

RENATO MAFRA SOUZA

CPF *54.***.*98-26

Advogados

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

OAB: 346571/SP

Polo Passivo

Partes

CAIQUE PIRES DOS SANTOS

CPF *89.***.*05-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1034241-90.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Renato Mafra Souza -

    Vistos.

    Trata-se de execução de título extrajudicial em que se discute, fundamentalmente, a questão da exigibilidade de honorários advocatícios em face de executada beneficiária da justiça gratuita.

    Alega a Defensoria Pública que os honorários advocatícios de 20% seriam indevidos em razão da justiça gratuita concedida à parte executada.

    Contudo, sem razão ao ilustre defensor.

    Isso porque os honorários advocatícios foram fixados judicialmente em data anterior àquela em que concedida a benesse em favor da parte devedora, como se vê na r. decisão de fls. 49/51, e tal benesse possui efeitos "ex nunc".

    Todavia, há que se atentar ao percentual fixado pelo juízo nos termos do artigo 827 do CPC, que no caso foram estabelecidos em 10%, cuja decisão não restou combatida.

    Sendo assim, os honorários advocatícios são devidos pela parte vencida, devendo, contudo, serem calculados no percentual de 10%, conforme r.

    Decisão acima mencionada (fls. 49/51).

    Intime-se a parte exequente para apresentar nova memória de cálculo do débito, atentando ao acima decidido.

    Int.

    Obs: Atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes.

    Orienta-se também aos advogados que observem rigorosamente a necessidade de que o protocolo das petições contenha a identificação precisa das peças processuais e seja devidamente instruído com toda a documentação pertinente. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)

  • 01/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 14/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Bassalo Marques (OAB 198761/SP), Sonia Aparecida Lopes Ramalho (OAB 346571/SP) Processo 1034241-90.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renato Mafra Souza - Exectdo: Caique Pires dos Santos - O titular da conta informado no formulário de fls. 221, não é parte nos autos e a procuração apresentada às fls. 07 não confere poderes para a pessoa indicada, assim, regularize a procuração ou apresente novo formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico.

  • 24/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 10:02

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/04/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:41

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 16:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/11/2021 16:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

  • 16/06/2021 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 16:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/06/2021 06:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2021 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 18:45

    Decisão

  • 28/04/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2021 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 13:56

    Decisão

  • 22/01/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 16:36

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 15:25

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 01/10/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:12

    Proferido Despacho

  • 09/09/2020 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2020 15:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/08/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 06:18

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 15:39

    Proferido Despacho

  • 11/05/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 16:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2020.

  • 13/04/2020 21:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2020 11:53

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 15:12

    Penhora Deferida

  • 05/09/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 14:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2018 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2018 18:43

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 18:01

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/10/2018 16:04

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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