TJSP - 4000570-26.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000570-26.2025.8.26.0297/SP AUTOR: AMADO FRANCISCO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB SP318804)ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB SP334700) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC COMUNICOU a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR – Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido – Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral “in re ipsa” nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.” COMUNICOU, ainda, o NUGEPNAC, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, que há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.
Determino, pois, a suspensão do presente processo.
Intime-se. -
28/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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28/08/2025 16:07
Conclusos para decisão
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27/08/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMADO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
-
27/08/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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