15/09/2025 01:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1070263-17.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Edlaine Aparecida Teles -

Vistos.

Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré, sob pena de aplicação de multa única no montante de R$ 1.000,00 por descumprimento.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: ROOSEVELTON ALVES MELO (OAB 297444/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
30/01/2025 04:40

Expedição de Certidão.
20/12/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/12/2024 16:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2024 12:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2024 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
23/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:47

Recebido o recurso
11/04/2024 17:59

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:59

Mudança de Magistrado
11/04/2024 17:57

Mudança de Magistrado
14/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
24/02/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/02/2024 17:05

Mudança de Magistrado
01/02/2024 16:29

Mudança de Magistrado
11/10/2023 08:32

Conclusos para julgamento
10/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2023 17:26

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:38

Conclusos para decisão
09/09/2023 11:09

Mudança de Magistrado
05/09/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 07:02

Expedição de Certidão.
31/08/2023 22:38

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
16/03/2022 08:05

Expedição de Mandado.
18/01/2022 20:39

Mudança de Magistrado
28/06/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 11:32

Expedição de Mandado.
23/06/2021 18:55

Recebida a Petição Inicial
23/06/2021 10:00

Conclusos para despacho
16/07/2020 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2020 23:54

Suspensão do Prazo
12/06/2020 19:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 17:15

Concedida a Dilação de Prazo
30/04/2020 14:41

Conclusos para despacho
25/04/2020 17:27

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
21/02/2020 03:12

Suspensão do Prazo
07/02/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 12:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2020 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 17:09

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/12/2019 17:29

Conclusos para decisão
16/12/2019 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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