TJSP - 1002086-57.2022.8.26.0453

1ª instância - 01 Cumulativa de Pirajui

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI

CNPJ: 44.555.027/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FENIX COMUNIDADE TERAPEUTICA

KELI CRISTINA TEIXEIRA

LEANDRO HENRIQUE TEIXEIRA

FERNANDO DIOGO INOUE

Advogados

SUZANE NEME TASSI

OAB: 130117/SP

CPF *12.***.*05-03

MATHEUS MAZALI PAGLIACI

OAB: 424751/SP

CPF *41.***.*27-58

Testemunhas

Partes

VIVIANE APARECIDA ANDRADE PEREIRA

VANESSA FERNANDES DIAS

ALEXANDRE FURQUIM ALMEIDA

CPF *36.***.*16-31

LUCUA G. GALDINO

WILSON ZACARI

MAIA DE LOURDES ZACARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/09/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/06/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:38

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 19/06/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 16:38

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2024 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/01/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 11:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/11/2023 14:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/10/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 05:00:18, 1ª Vara.

  • 15/09/2023 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 08:53

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 31/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Suzane Neme Tassi (OAB 130117/SP), Matheus Mazali Pagliaci (OAB 424751/SP) Processo 1002086-57.2022.8.26.0453 - Ação Civil Pública - Reqdo: Fenix Comunidade Terapêutica, Keli Cristina Teixeira, Leandro Henrique Teixeira, Fernando Diogo Inoue -

    Vistos.

    Fls. 1.761/1.766: manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre os documentos novos juntados pela requerida Fênix.

    Fls. 1.769: ciência da manifestação do Município de Pirajuí informando a desistência da oitiva das testemunhas que arrolou.

    Int.

  • 27/08/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 18:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/03/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 21:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/01/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 10:12

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:44

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:42

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:40

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:38

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 11:37

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 11:22

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 15:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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