TJSP - 1012579-32.2021.8.26.0032

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS MACHADO

CPF *61.***.*42-79

MARIA DE JESUS MACHADO

CPF *65.***.*94-11

Advogados

SERGIO ALBERTO DA SILVA

OAB: 184499/SP

CPF *86.***.*20-17

LIGIA BEATRIZ COLLICCHIO SILVA

CPF *75.***.*68-80

Polo Passivo

Partes

APARECIDO FERNANDO GOMES BARBOSA

CPF *61.***.*07-45

PRISCILA MACHADO GOMES BARBOSA

CPF *13.***.*97-65

Advogados

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS

OAB: 433652/SP

CPF *50.***.*93-62

CARLOS AUGUSTO GALLO

OAB: 357873/SP

CPF *17.***.*37-26

BARBARA CALDAS CORNACCHIONE

OAB: 384094/SP

CPF *09.***.*21-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:10

    Mandado Expedido

  • 18/05/2025 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 15:16

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 00:42

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:55

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:03

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 23:45

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/03/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 01:11

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 19:55

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 06/03/2025 14:25

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 17:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2025 16:47

    Edital de Intimação Expedido

  • 16/01/2025 15:25

    Praça / Leilão Juntada

  • 14/01/2025 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/12/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 06:02

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 17:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/10/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 11/10/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:22

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 15:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/09/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 09:55

    Praça / Leilão Juntada

  • 04/09/2024 09:37

    Documento Juntado

  • 10/08/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:54

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 06:54

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 06:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2024 10:10

    Ato ordinatório

  • 11/11/2023 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 07:07

    AR Positivo Juntado

  • 07/11/2023 07:06

    AR Positivo Juntado

  • 06/11/2023 15:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/10/2023 16:28

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/10/2023 16:28

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/10/2023 08:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2023 09:00

    Ofício Juntado

  • 30/09/2023 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2023 11:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2023 16:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2023 14:29

    Mandado de Averbação Expedido

  • 23/09/2023 17:47

    Ofício Juntado

  • 07/09/2023 06:09

    AR Positivo Juntado

  • 07/09/2023 06:09

    AR Positivo Juntado

  • 01/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:42

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 13:07

    Protocolo Juntado

  • 31/08/2023 12:48

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 13:33

    Termo Expedido

  • 25/08/2023 09:17

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/08/2023 09:17

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Alberto da Silva (OAB 184499/SP), Carlos Augusto Gallo (OAB 357873/SP), Bárbara Caldas Cornacchione (OAB 384094/SP) Processo 1012579-32.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luis Carlos Machado, Maria de Jesus Machado - Exectdo: Aparecido Fernando Gomes Barbosa, Priscila Machado Gomes Barbosa -

    Vistos.

    Primeiramente, observo que ocorreu o falecimento do advogado da parte exequente, certo que não há outro advogado constituído nos autos (fl. 6), assim, intime-se, pessoalmente (via postal), a parte exequente para regularizar a assistência processual, no prazo de 30 dias.

    Não sendo regularizada a assistência processual, a parte exequente deverá ser intimada pessoalmente das decisões e dos atos processuais.

    Nos termos dos artigos 831 e 845 do CPC, tome-se por termo o bem indicado à penhora, nua propriedade do imóvel sob matrícula nº 4.631 do C.R.I. de Araçatuba-SP, devendo a constrição recair sobre parte ideal correspondente a 25% da nua propriedade, pertencente ao executado Aparecido Fernando Gomes Barbosa, intimando-se o executado em questão da penhora efetivada e do prazo de 15 dias para apresentação de eventual insurgência, na pessoa de seu patrono, se for o caso, e por este ato constituído depositário.

    Ao que se infere (fls. 198/199), a partilha homologada por sentença (fls. 183/193) não foi averbada na matrícula do imóvel, assim, se possível, solicite-se a averbação da penhora nos termos do Provimento 30/11, publicado no DJE de 09/01/2012.

    Se não for possível, a averbação deverá ser feita por mandado, o qual deverá ser instruído com cópia desta decisão e das fls. 181/199, ficando, por esta decisão, dispensado depósito prévio, por se tratar de justiça gratuita.

    Decorrido o prazo sem eventual insurgência da parte executada ou no caso do seu não acolhimento, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 06:17

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 05:59

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 05:59

    Pedido de Penhora Juntado

  • 07/07/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 07:32

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 05:27

    Pedido de Penhora Juntado

  • 28/04/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2023 22:07

    Pedido de Penhora Juntado

  • 05/04/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 06:05

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2022 09:14

    Documento Juntado

  • 05/12/2022 13:12

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/11/2022 10:15

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 01/10/2022 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 13:36

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 13:27

    Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

  • 23/09/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:05

    Réplica Juntada

  • 31/08/2022 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:19

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 29/08/2022 10:18

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 29/08/2022 10:18

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 29/08/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 05:33

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2022 17:02

    Petição Juntada

  • 18/07/2022 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:37

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 10:59

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 07/07/2022 11:36

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 11:36

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 15:53

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 06/06/2022 14:34

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 06/06/2022 14:34

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/04/2022 15:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 08:32

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 17/03/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 13:37

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2022 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 12:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/01/2022 10:00

    Mandado de Penhora Expedido

  • 17/01/2022 16:27

    Protocolo Juntado

  • 14/12/2021 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:37

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2021 16:48

    Decisão

  • 22/11/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 08:42

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 14:57

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2021 12:39

    Ofício Juntado

  • 20/10/2021 16:22

    Decisão

  • 19/10/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 17:03

    Petição Juntada

  • 15/09/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 14:54

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2021 15:01

    Não Recebidos os Embargos à Execução

  • 27/08/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 14:35

    Embargos à Execução Juntados (JEC)

  • 13/08/2021 19:02

    AR Positivo Juntado

  • 13/08/2021 08:02

    AR Positivo Juntado

  • 30/07/2021 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 16:52

    Carta de Citação Expedida

  • 28/07/2021 16:19

    Carta de Citação Expedida

  • 28/07/2021 14:31

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2021 14:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/07/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 17:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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