09/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:17

Remetido ao DJE
06/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:35

Remetido ao DJE
18/02/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
08/02/2025 05:36

Pedido de Prazo Juntada
17/12/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:21

Remetido ao DJE
13/12/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/04/2024 04:52

Suspensão do Prazo
26/02/2024 15:33

Documento Juntado
26/02/2024 15:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024 09:27

Autos no Prazo
17/11/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
14/11/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:42

Documento Juntado
13/11/2023 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:19

Remetido ao DJE
19/09/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 17:31

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:25

Petição Juntada
24/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josserrand Massimo Volpon (OAB 304964/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1000527-78.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Vinicius Favaro Nascimento Maglio -

Vistos. 1.

Fls. 55: observa-se que estão constituídos nos autos somente os advogados, Dr.

Josserrand e Dra Maryna, conforme instrumento de fls. 24/26.

Assim, não há outros advogados constituídos além dos acima referidos (ou substabelecidos).

Portanto, esclareça a peticionária (Dra.

Maryna) se está renunciando ao patrocínio, nos termos do art. 112, § 2º, do CPC. 1.1.

Sem prejuízo, providencie a z.

Serventia o cadastramento do advogado, Dr.

Josserrand, conforme requerido às fls. 23 e 43, ou se apenas pretende que as publicações sejam realizadas somente em nome daquele. 2.

Consabido, para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, quando há indícios que afastam a presunção de pobreza, há necessidade de comprovação de insuficiência de recursos, pois o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Ademais, esse espírito se amolda ao art. 99, § 2º, CPC, que autoriza que sempre que houver indícios nos autos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dos diplomas mencionados, se extrai que a Justiça do Brasil não é gratuita.

O constituinte condicionou a favor da gratuidade a prova de insuficiência econômica (medida de proteção ao patrimônio público).

Desta forma, cabia à parte Autora demonstrar, por meio dos documentos supracitados, que faz jus ao benefício postulado, o que não foi feito a contento.

Com efeito, o documento de fls. 62 indica endereço diverso daquele constante da inicial e encontra-se em nome de terceiro.

Ainda, tais endereços são diversos daquele indicado na Declaração de IRPF de fls. 78.

Também consta que o Autor é proprietário de uma Mercedez Benz, ano 2015, adquirida com o contrato que pretende revisar (fls. 80), no qual assumiu parcelas de R$2.204,37 (fls. 4).

Ademais, as declarações de fls. 59, 61 e 76 nada comprovam, já que desacompanhadas de documentos idôneos.

Por fim, contratou advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

Desse modo, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Deverá a parte Autora providenciar o recolhimento da taxa judiciária em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 3.

Após o recolhimento das custas processsuais, tornem conclusos os autos para apreciação do pedido liminar, COM URGÊNCIA.

Intime-se.
23/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
02/06/2023 07:00

Petição Juntada
29/05/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:55

Remetido ao DJE
25/05/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
20/02/2023 02:39

Suspensão do Prazo
14/02/2023 06:26

Petição Juntada
13/01/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:17

Remetido ao DJE
11/01/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 14:16

Conclusos para despacho
10/01/2023 13:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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