08/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500121-10.2024.8.26.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - WILLIAN CUSTÓDIO CAMARGO - RILLARY VITÓRIA FRANCISCO e outro -

Vistos.

Ante a disponibilização de ferramentas que permitem a realização de audiência em ambiente virtual, de forma a possibilitar o célere andamento do processo, e em conformidade com o Comunicado CG nº 284/2022, art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 e Resolução CNJ nº 354/2020, considerando a proposta do acordo de não persecução penal, na forma do art. 28-A, do Código Penal, instituído pela Lei nº 13.964/2019, DESIGNO audiência virtual para oferecimento da proposta e homologação do acordo proposto pelo Ministério Público para o dia 03/12/2025, às 13h45min, podendo ocorrer de forma mista, desde que o(a)(s) averiguado(s)(s) não tenha meios tecnológicos para realização da audiência de forma virtual, devendo o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da intimação, indaga-lo(a) se possui computador e/ou celular com câmera e internet que possibilite participar de audiência virtual a ser designada, bem como coletar os dados (e-mail e nº de telefone celular), para o envio de link de acesso à teleaudiência, certificando-se nos autos. (Link de acesso será encaminhado para o e-mail ou celular/WhatsApp informado(s).

Intime-se o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer à audiência designada, cientificando-o de que o não comparecimento ou a recusa ao acordo implicará na devolução dos autos ao Ministério Público para oferecimento da denúncia.

E que, descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público comunicará o Juízo para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

OBSERVE-SE que em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, o que já terá sido certificado pelo Sr.

Oficial ou esclarecido previa e justificadamente pela(s) partes, o(s) intimado(s) deverá(ão) comparecer ao Fórum da Vara Única da Comarca de Borborema (Rua Joaquim Martins Carvalho, 676, Centro CEP 14955-000, Fone (16) 3266-1010, Borborema/SP) NO DIA E HORA ACIMA MARCADOS para realização dos trabalhos, munido(s) de documento de identificação pessoal com foto.

Não sendo o(s) investigado(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante nos autos, abra-se vista ao Ministério Público.

Ao(s) advogado(s), esclareça(m) em 10 (dez) dias os e-mails para os quais pretende(m) o envio do link, caso diverso do já constante dos autos.

Em caso de investigado(a)(s) residente(s) em outra Comarca, intime-se para comparecimento virtual à audiência designada, devendo constar na carta precatória para o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da intimação, indaga-lo(a) se possui computador e/ou celular com câmera e internet que possibilite participar de audiência virtual a ser designada, bem como coletar os dados (e-mail e nº de telefone celular), para o envio de link de acesso à teleaudiência, certificando-se nos autos.

Havendo informação de que o(s) intimado(s) não possui(em) meios técnicos para participar(em) do ato de forma virtual, proceda a z.

Serventia ao agendamento na estação de teleaudiência junto àquela(s) Comarca(s), por meio da ferramenta "Agenda do Outlook / Microsoft Teams", fazendo-se as devidas comunicações e intimações, observando-se o disposto no Comunicado Conjunto 289/2022.

Quando da reserva de horário deverão ser informados: Comarca, Vara, Número do Processo e Nome da(s) pessoa(s) a ser(em) ouvida(s)".

Realizado o agendamento, expeça-se mandado de intimação, em conformidade com o Comunicado Conjunto 373/2022.

A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG n.284/2020.

A intimação do investigado será feito por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do(s) intimado(s), bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, desde que a parte tenha meios tecnológicos (computador e/ou celular com câmera e internet) para realização dos trabalhos.

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados, porém, caso optem pela realização celular, poderá baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: A parte poderá baixar o aplicativo Microsoft Teams (na Play Store do dispositivo) antes da realização da audiência.

No dia e horário agendado, é só 'clicar' no link de acesso.

Caso não seja possível baixar o aplicativo:ao 'clicar' no link de acesso ao final do e-mail, surgirá a tela com o título Ingressar na Reunião com o Microsoft Teams em destaque, daí toque nos 3 pontinhos no canto superior direito da tela, a seguir, toque no quadradinho à frente do item Versão para computador.

Clique em Permitir (para autorizar o acesso à sua câmera e microfone), até surgir a imagem da sua câmera com um campo Insira o nome, onde deverá preencher com o seu nome completo e, por fim, tocar no botão com a frase Ingressar agora.

No dia e horário agendados, aoingressar(em) na audiência através do link de acesso, o(s) participante(s) deverá(ão) permanecer aguardando no lobby (conectados) até o momento de ser(em) chamado(s) à audiência virtual.Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, um servidor do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada, na sala virtual, conforme manual de participação, que será enviado através de seu e-mail.

Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) No dia e horário agendados, aoingressar(em) na audiência através do link de acesso, o(s) participante(s) deverá(ão) permanecer aguardando no lobby (conectados) até o momento de ser(em) chamado(s) à audiência virtual.Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, um servidor do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada, na sala virtual, conforme manual de participação, que será enviado através de seu e-mail.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá através do e-mail informado nos autos, o link para para ingresso na audiência; - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e INVESTIGADO(A)(S) ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: [email protected] Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Intime-se. - ADV: TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP), FERNANDO CARVALHO ZULIANI (OAB 288234/SP)
04/09/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:57

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:30

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 01:45:00, Vara Única.
21/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 22:29

Suspensão do Prazo
23/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
20/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:38

Juntada de Ofício
18/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 13:49

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:47

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
24/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 21:32

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:03

Recebida a denúncia
12/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:22

Concedida a Dilação de Prazo
09/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
09/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:22

Expedição de Alvará.
16/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/05/2024 10:17

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 01:15:00, Vara Única.
15/05/2024 22:11

Expedição de Certidão.
15/05/2024 22:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/05/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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