TJSP - 0008238-55.2024.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008238-55.2024.8.26.0361 (processo principal 1011056-60.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Tania Mara Aparecida Dantas -
Vistos.
Fls. 145/147 - Apresentada a planilha de cálculos, extingo a obrigação de fazer (art. 924,II, CPC), e recebo o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar.
Pleiteia a exequente a homologação do valor da execução em R$ 49.362,59, atualizado até 21/agosto/2025.
Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP) -
08/09/2025 11:46
Conclusos para decisão
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22/08/2025 03:44
Suspensão do Prazo
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21/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 03:34
Suspensão do Prazo
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21/02/2025 07:16
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/02/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/01/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 01:27
Suspensão do Prazo
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25/10/2024 08:25
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/10/2024 08:34
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/09/2024 10:30
Conclusos para decisão
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18/09/2024 09:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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