21/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:34

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:29

Trânsito em julgado
19/08/2025 19:15

Prazo
19/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2025 17:04

Despacho
07/08/2025 17:46

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:23

Prazo
24/07/2025 11:21

Unificação Pai
24/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 20:45

Prazo
21/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:40

Julgado virtualmente
14/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 11:12

Decisão Monocrática registrada
14/07/2025 10:28

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
08/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:34

Despacho
28/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:02

Subprocesso Cadastrado
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:41

Prazo
21/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:48

Informação
21/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 19:02

Acórdão registrado
19/05/2025 17:28

Julgado virtualmente
14/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:10

Despacho de Intimação
15/04/2025 17:35

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2025 10:58

Despacho
31/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2020 16:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 26
05/08/2020 16:57

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/08/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/08/2020 13:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/05/2020 17:42

Prazo
01/04/2020 00:00

Publicado em
31/03/2020 12:49

Expedição de Certidão.
26/03/2020 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2020 16:46

Despacho
26/03/2020 15:08

Conclusos para decisão
26/03/2020 15:07

Conclusos para decisão
18/03/2020 00:00

Publicado em
16/03/2020 10:16

Despacho de Intimação
13/02/2020 00:00

Publicado em
11/02/2020 14:19

Despacho de Intimação
06/02/2020 00:00

Publicado em
05/02/2020 12:05

Prazo
05/02/2020 11:21

Expedição de Certidão.
31/01/2020 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/01/2020 09:41

Despacho
21/01/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 00:00

Publicado em
09/01/2020 13:23

Despacho de Intimação
07/01/2020 17:22

Conclusos para decisão
13/12/2019 00:00

Publicado em
12/12/2019 10:55

Expedição de Certidão.
06/12/2019 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2019 00:00

Publicado em
04/12/2019 11:36

Despacho
04/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2019 19:41

Conclusos para decisão
02/12/2019 10:56

Distribuído por competência exclusiva
25/11/2019 00:00

Publicado em
19/11/2019 18:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2019 15:46

Processo Cadastrado
19/11/2019 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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