18/09/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 20:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/09/2025 20:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000087-55.2024.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriana Aparecida Barbosa - Indefiro a citação por edital por afrontar os princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Já houve diversas tentativas no feito para localização e citação do requerido, sem, contudo, lograr-se êxito.

Assim, outra alternativa não há senão a citação por edital.

Ocorre que na sistemática da lei 9.099/95 é vedada esta modalidade de citação, a teor do que dispõe o parágrafo 2º do seu artigo 18.

Sabe-se que os procedimentos do Juizado Especial Cível regem-se pelos princípios da economia processual e da celeridade, não se justificando que a execução perdure por longo tempo contra devedor que não possui endereço certo nos autos.

Não localizado o executado, o feito será extinto, devendo o interessado recorrer à justiça comum.

Face a não localização do endereço da parte executada, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.

Fica a parte exequente intimada de que para eventual recurso, deverão ser reolhidas as despesas de preparo.

P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL (OAB 431195/SP), ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 20:29

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:17

Ato ordinatório
09/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 00:19

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 21:04

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 22:17

Expedição de Mandado.
18/01/2025 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 16:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 22:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 21:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 20:47

Conclusos para despacho
24/11/2024 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:49

Expedição de Mandado.
24/04/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 20:11

Ato ordinatório
21/02/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 06:27

Juntada de Certidão
12/02/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 17:27

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:30

Recebida a Petição Inicial
07/02/2024 19:32

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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