03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009025-56.2022.8.26.0005 (processo principal 1007106-15.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leila Pomarico Jinu Lino - Atento à petição retro, defiro o requerimento ora formulado e determino à Serventia que realize, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada no importe ora indicado.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Esclareço que o protocolo de bloqueio deverá se efetivar com os seguintes dados: Executados abaixo: Monica Silva de Lima; Valor atualizado:R$ 45.171,50 Após a pesquisa, liberem-se nos autos o resultado juntamente com a presente decisão e intimem-se as partes.

Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial.

De igual forma, incumbirá à Serventia o desbloqueio imediato de quantia ínfima, assim considerada a que não atinja o equivalente a 3 (três) UFESP.

Na hipótese de resultado positivo e processo que não contenha nenhuma tarja, a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, se houver, com a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil, seguindo-se ao referido ato de comunicação processual a contagem do prazo estabelecido para a manifestação, nos moldes do artigo 272 do mencionado Código.

Esta mesma intimação servirá para que a parte executada se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o §11 do artigo 525 do mesmo diploma legal.

Se houver tarja indicativa de atuação de curador especial (cor bege), em virtude de a citação na fase de conhecimento e/ou da intimação para este incidente ter se efetivado por meio de edital, fica, desde logo, determinada a intimação da parte devedora sobre a constrição de ativos financeiros mais uma vez por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de arguir a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, incumbindo à Serventia providenciar a elaboração da respectiva minuta, além de intimar a parte exequente para o recolhimento da taxa relativa à publicação no DJE, nos termos do Provimento CSM nº 1668/09 e Comunicado nº 62/09 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, caso esta litigante não seja beneficiária da gratuidade judiciária.

Será, todavia, dispensada a intimação em caso de revelia, já que, nos moldes do artigo 354 do Código de Processo Civil, contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, o qual, todavia, poderá intervir no processo em qualquer momento, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto pelo §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil e não havendo insurgência da parte executada, o bloqueio de ativos financeiros será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, por força do §5º do mesmo artigo 854, comunicando-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível à conta vinculada ao presente feito, com posterior levantamento, em favor da parte exequente, mediante a expedição do respectivo mandado eletrônico, após a apresentação do formulário MLE correspondente.

E caso haja débito remanescente, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação sobre o bloqueio, quanto ao prosseguimento do feito, ficando, desde logo deferidas, caso sejam pleiteadas, as pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD e a expedição de mandado de penhora, mediante recolhimento das respectivas importâncias destinadas ao custeio destas diligências.

Tendo a pesquisa obtido resultado negativo ou se referindo à quantia ínfima, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo.

Int. - ADV: SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (OAB 419912/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:02

Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 16:47

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:24

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:04

Conclusos para decisão
28/08/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 12:28

Bloqueio/penhora on line
26/06/2024 10:59

Conclusos para decisão
19/06/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:12

Expedição de Mandado.
13/05/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:17

Conclusos para decisão
02/05/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 11:11

Suspensão do Prazo
17/03/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:36

Expedição de Carta.
25/01/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:06

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 11:08

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:56

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/12/2023 20:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.
03/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:54

Conclusos para decisão
09/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:59

Bloqueio/penhora on line
24/03/2023 15:18

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 10:00

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 16:23

Expedição de Carta.
28/09/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 13:33

Conclusos para decisão
19/09/2022 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031835-52.2025.8.26.0506

Carlos Eduardo Amaral

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Maiara Maria Klassen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 22:06

Exibir Processo

Processo nº 1039852-50.2025.8.26.0224

Celso Guimaraes de Menezes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1028463-95.2025.8.26.0506

Juliana Evarista Rosa de Paula Arizono

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1021305-66.2022.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Sylvie Boechat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2022 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1020627-71.2025.8.26.0506

Francisco Jose Torcini

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Henrique Guimaraes Viggiani Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2025 11:07

Exibir Processo