03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023071-23.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucilene de Fatima Aparecida Monsignatti -

Vistos.

Defiro a penhora de valor por meio do Sisbajud, utilizando-se a modalidade de repetição programada por 30 dias - "teimosinha".

Com a resposta, sigam as diretrizes de praxe fixadas pelo Juízo.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Marcos Paulo de Lima; Valor atualizado: R$ 8.903,08 Em caso de efetivação do bloqueio parcial de valores levado à efeito nestes autos, com fundamento legal no artigo 854, parágrafo 2º, do Código de processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, para no prazo de cinco dias, querendo, comprovar eventual impenhorabilidade ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, 854, §3º).

Na inércia, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx).

Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico.

Na sequência, deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do prazo de 10 dias, independentemente de nova determinação e sob pena de extinção (artigo 53, parágrafo 4º da Lei n.º 9.099/95).

Já em caso de efetivação do bloqueio integral, a experiência demonstra que, nesse caso, a designação de audiência para tentativa de conciliação tem sido inócua.

Assim sendo, por medida de economia e celeridade processual, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo apresentar embargos à execução (15 dias contados da intimação), versando sobre as seguintes matérias: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação (como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição), desde que superveniente à sentença (artigo 52, IX, da Lei n. 9.099/95).

Apresentados os embargos à execução, abra-se vista ao exequente para impugnação no prazo de 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos em fila própria para decisão.

Lado outro, decorrido o prazo sem interposição de embargos, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), e na mesma oportunidade reclamar eventual saldo remanescente, sob pena de presumir-se quitado.

Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico.

Não sendo caso de prosseguir por valor residual, tornem conclusos para extinção (art. 924,II,CPC).

Por fim, se a pesquisa Sisbajud resultar negativa, concedo ao exequente o derradeiro prazo de 15 dias para indicar bens, sob pena de extinção.

Advirto que pedidos de mera repetição de atos já praticados serão indeferidos e implicarão em pronta extinção.

Int. - ADV: RICARDO MIGLIORINI MUSTAFÁ FILHO (OAB 454452/SP), JOÃO PEDRO GINDRO BRAZ (OAB 445007/SP)
03/09/2024 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:01

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:25

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:55

Expedição de Carta.
18/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 11:23

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:51

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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