12/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:01

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044371-78.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apdo/Apte: Rafael de Paiva Barbosa - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DE CONTAS EM REDE SOCIAL.

AUTOR QUE TEVE SEU PERFIL PESSOAL E PERFIS COMERCIAIS A ESTE ATRELADOS INVADIDOS POR TERCEIRO FRAUDADOR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INTERPOSIÇÃO DE APELO POR AMBAS AS PARTES.

DANO MORAL OCORRENTE, DIANTE DA VINCULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR A CONTEÚDOS ILÍCITOS E DA APROPRIAÇÃO DE SUAS CONTAS COMERCIAIS, INVIABILIZANDO O REGULAR EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE ECONÔMICA.

CONSTATOU-SE FALHA NOS SERVIÇOS DA RÉ, QUE PERMITIU A INVASÃO DAS CONTAS DO AUTOR E NÃO POSSIBILITOU A RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA.

VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI MANTIDO EM R$ 10.000,00, CONSIDERANDO A EXTENSÃO DO DANO E A FUNÇÃO PEDAGÓGICA, COM AJUSTE DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS PARA A DATA DO EVENTO DANOSO.

ADEQUAÇÃO À SÚMULA 54 DO STJ.

INVIABILIDADE DE REPARAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE PERMITAM A MENSURAÇÃO DO PREJUÍZO.

MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Raphael Martins Chrischner (OAB: 369572/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:13

Acórdão registrado
29/08/2025 09:56

Julgado virtualmente
25/08/2025 12:42

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2025 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/06/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/06/2025 18:48

Prazo
09/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:31

Acórdão registrado
30/05/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:16

Julgado virtualmente
27/05/2025 09:50

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 18:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio
16/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 16:49

Processo Cadastrado
15/05/2025 09:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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