09/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
05/09/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 07:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para despacho - 03/09/2025 20:55:45)
03/09/2025 20:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 68610, Subguia 68133 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,06
03/09/2025 12:42

Link para pagamento - Guia: 68610, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68133&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 12:42

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - Guia 68610 - R$ 111,06
02/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
01/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
01/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
01/09/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4003999-04.2025.8.26.0005/SP Assunto: Despejo por Inadimplemento AUTOR: ROGERIO LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO (OAB SP267188)AUTOR: FERNANDA APARECIDA LIMA TEIXEIRAADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO (OAB SP267188) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte interessada, o recolhimento da respectiva diligência do Oficial de Justiça.

Caso a parte já tenha gerado a guia correspondente, providencie-se o referido pagamento.

Com a juntada sistêmica do pagamento, os autos serão encaminhados para expedição de mandado, conforme determinado. Prazo de 15 dias.

NOTA: Não é necessário juntar petição aos autos o comprovante do pagamento, em vista que o sistema providencia a juntada automática, em até 48 horas após o pagamento.

Local: São Paulo
29/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
29/08/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4003999-04.2025.8.26.0005/SP AUTOR: ROGERIO LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO (OAB SP267188)AUTOR: FERNANDA APARECIDA LIMA TEIXEIRAADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO (OAB SP267188) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Conforme se verifica no contrato, a garantia da locação consiste em caução, no valor de R$ 1.800,00 (documento 05), equivalente a 02 aluguéis.

Porém, a mora do réu, que supera três meses e é acrescida também da falta de pagamento do IPTU, tornou já manifestamente insuficiente a caução , o que equivale à situação de inexistência de garantia, no que se refere ao que excede seu valor, e autoriza a concessão da liminar.

Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações, DEFIRO LIMINAR para desocupação do imóvel em quinze dias, podendo o locatário evitar a rescisão e elidir a liminar se, dentro desse prazo, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos. 2.

Cite(m)-se.

Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. 3.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 4.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 5.

Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão de posse.

Int.
28/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:42

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 7
28/08/2025 16:42

Determinada a citação
28/08/2025 08:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 49181, Subguia 48617 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80
27/08/2025 11:36

Link para pagamento - Guia: 49181, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48617&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 11:36

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - Guia 49181 - R$ 253,80
27/08/2025 11:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
27/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025666-40.2023.8.26.0564

Patricia Marchezini

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0006944-92.2022.8.26.0019

Fabio Goncalves da Costa

Prefeitura Municipal de Americana

Advogado: Leticia Antonelli Lehoczki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2020 23:45

Exibir Processo

Processo nº 1011610-31.2022.8.26.0016

Neunita Alves Rocha

Jose Reginaldo Venancio da Silva

Advogado: Marcelo Passiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2022 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0002055-05.2024.8.26.0576

Sueli Silva de Mendonca

Ana Paula de Oliveira

Advogado: Graziele dos Santos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0000739-12.2013.8.26.0165

Edson Rossi

Municipio de Dois Corregos

Advogado: Flavia Priscila Pazzian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2013 17:50

Exibir Processo