20/03/2025 14:59

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:15

Autos no Prazo
05/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 18:38

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 20:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:57

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:10

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
19/12/2024 16:48

Autos no Prazo
19/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:22

Suspensão do Prazo
29/10/2024 16:52

Autos no Prazo
29/10/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:51

Juntada de Mandado
25/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
10/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:16

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:33

Expedição de Ofício.
09/10/2024 17:33

Expedição de Ofício.
09/10/2024 17:33

Expedição de Ofício.
09/10/2024 17:33

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:08

Autos no Prazo
09/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:08

Autos no Prazo
26/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:25

Autos no Prazo
21/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:52

Expedição de Alvará.
29/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:19

Juntada de Decisão
29/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 17:41

Guia Eletrônica Enviada
20/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
23/08/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 1520318-22.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO RODRIGUES FERNANDES -

Vistos. 1) Anoto para o meu controle: - réu Danilo dado por citado às fls. 168, resposta à acusação às fls. 180/198, mantido o recebimento da denúncia às fls. 200/201; - réu Lucas citado às fls. 172, resposta à acusação às fls. 202. 2) As questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu Lucas e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia. 3) Fls. 209/211 defiro o pedido de habilitação.

Int.
22/08/2023 17:05

Guia Eletrônica Enviada
22/08/2023 17:00

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
22/08/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:53

Guia Eletrônica Enviada
22/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:53

Expedição de Ofício.
22/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 1520318-22.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO RODRIGUES FERNANDES -

Vistos. 1) Em face do inteiro teor da certidão de fls. 172, nomeio para a defesa dos interesses do réu Lucas Santos Pereira uma das Defensoras Públicas em exercício na 9ª Vara Criminal, a qual deverá apresentar resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Abra-se novamente vista à DPE. 2) Fls. 180/198: A alegação da defesa de inexistência de justa causa para a propositura da ação penal deve ser afastada.

Com efeito, a materialidade e os indícios de autoria decorrem do depoimento das testemunhas às fls. 6/8 e 9/11 e das declarações da vítima do crime patrimonial anterior às fls. 12/13, colhidos na fase inquisitorial, bem como pelo laudo pericial juntado às fls. 151/155 dos autos.

Ademais, não há que se falar em inépcia da inicial, tendo em vista que a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

No mais, as questões trazidas na resposta à acusação não são aptas à absolvição sumária do réu e confundem com o mérito, razão pela qualmantenho o recebimento da denúncia em relação ao réu Danilo.

Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, reitero a decisão de fls. 168, por seus próprios fundamentos, eis que inalterado o panorama fático-processual.

Por fim, tendo em vista que a testemunha Rocco Bruzzese Tanaka, foi arrolada de forma intempestiva, uma vez que o réu foi citado em 26 de julho de 2023 e a resposta à acusação foi apresentada fora do prazo legal, ou seja, em 16 de agosto de 2023 (apenas três dias úteis antes da audiência de instrução, debates e julgamento, ou seja, sem tempo hábil a cumprimento de mandado, ainda que com caráter de urgência), deverá a defesa apresentá-la independente de intimação à audiência. 3) Aguarde-se a audiência designada para 21 de agosto de 2023, às 15 horas e 45 minutos, providenciando a Serventia o necessário ao cumprimento do ato.

Int.
18/08/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 18:09

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:36

Juntada de Ofício
16/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 11:49

Juntada de Mandado
25/07/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 17:07

Juntada de Mandado
19/07/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:32

Conclusos para despacho
17/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:01

Expedição de Ofício.
13/07/2023 14:00

Expedição de Ofício.
12/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:36

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:31

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:36

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:40

Recebida a denúncia
07/07/2023 19:13

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 03:45:00, 9ª Vara Criminal.
07/07/2023 15:07

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:50

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:46

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:44

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:39

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:22

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2023 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2023 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/07/2023 15:55

Evoluída a classe de 279 para 283
05/07/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2023 14:03

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2023 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2023 18:10

Expedição de Certidão.
01/07/2023 13:27

Juntada de Mandado
01/07/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
01/07/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 12:41

Expedição de Certidão.
01/07/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2023 12:39

Expedição de Mandado.
01/07/2023 12:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/07/2023 12:32

Expedição de Ofício.
01/07/2023 11:48

Mudança de Magistrado
01/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
01/07/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 08:30

Juntada de Certidão
01/07/2023 08:30

Juntada de Certidão
01/07/2023 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/06/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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