TJSP - 0003671-47.2008.8.26.0294

1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BUNGE FERTILIZANTES SA

CNPJ: 61.082.822/0001-53

Advogados

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

OAB: 155105/SP

CPF *47.***.*24-01

BRUNO SANCHEZ BELO

OAB: 287404/SP

CPF *93.***.*54-14

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO

OAB: 357201/SP

CPF *69.***.*68-13

CARINA BULLARA DE ANDRADE

OAB: 406725/SP

CPF *96.***.*93-63

ANDERSON LUIZ MARTINS DE MOURA

OAB: 276511/SP

CPF *36.***.*63-00

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 61.082.822/0001-53

ERASTO BORETTI DE ALMEIDA

CPF *08.***.*00-53

ANDRE VICENTE DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*89-66

EDSON SANTOS DE JESUS

CPF *11.***.*87-02

BRUNO GOMEZ LEGUIZAMON BERTONI

CPF *96.***.*55-40

SAMUEL ALVES DA SILVA

CPF *97.***.*83-63

EDSON SANTOS DE JESUS

CPF *07.***.*84-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 14:09

    Ato ordinatório

  • 09/09/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003671-47.2008.8.26.0294 (294.01.2008.003671) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Mosaic Fertilizantes Sa -

    Vistos.

    Manifestem-se as partes sobres os laudos técnicos apresentados.

    Vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual.

    Defiro o levantamento dos valores referentes aos honorários periciais conforme formulários apresentados.

    Expeça-se MLE.

    Intime-se. - ADV: CARINA BULLARA DE ANDRADE (OAB 406725/SP), FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO (OAB 357201/SP), BRUNO SANCHEZ BELO (OAB 287404/SP), ANDERSON LUIZ MARTINS DE MOURA (OAB 276511/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP)

  • 04/09/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 10:56

    Ato ordinatório

  • 15/07/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 16:29

    Ato ordinatório

  • 22/05/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/05/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/04/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 15:27

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 16:57

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 15:08

    Ato ordinatório

  • 02/10/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 21:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/06/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/05/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2024 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:25

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/02/2024 11:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/01/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2023 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 10:41

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 17/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 03/05/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2023 08:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 10:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 17/03/2023 13:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 14/03/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2023 12:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

  • 20/01/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 11:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2022 08:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2022 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 08:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 08:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 03/08/2022 13:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 28/06/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 15:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 18/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 08/03/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 14:56

    Proferido Despacho

  • 04/03/2022 14:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2022 12:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 10:02

    Proferido Despacho

  • 03/02/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2022 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2022 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 13:18

    Decisão

  • 10/12/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2021 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 15:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2021 12:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

  • 07/07/2021 17:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.

  • 13/03/2020 10:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2020.

  • 11/03/2020 14:29

    Proferido Despacho

  • 11/03/2020 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 16:04

    Proferido Despacho

  • 04/03/2020 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2020 15:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2020 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 15:51

    Proferido Despacho

  • 29/01/2020 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2020 15:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 10:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/12/2019 10:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2019 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 14:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/09/2019 14:45

    Decisão

  • 05/09/2019 15:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 15:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/08/2019 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 15:10

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 01/08/2019 14:35

    Proferido Despacho

  • 01/08/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 14:05

    Proferido Despacho

  • 19/06/2019 12:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/02/2019 13:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2019 15:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/02/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 09:59

    Proferido Despacho

  • 30/01/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2019 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 09:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/11/2018 09:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 10:23

    Decisão

  • 16/08/2018 16:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2018 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 11:30

    Proferido Despacho

  • 12/06/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 13:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2018 13:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2018 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 12:19

    Decisão

  • 07/05/2018 12:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/04/2018 17:21

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 10:33

    Proferido Despacho

  • 21/03/2018 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 15:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2018 12:04

    Proferido Despacho

  • 30/01/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2018 12:47

    Proferido Despacho

  • 11/12/2017 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 13:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2017 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2017 12:33

    Proferido Despacho

  • 25/07/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 12:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2017 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 16:01

    Proferido Despacho

  • 04/05/2017 14:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2017 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2017 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2017 14:43

    Ato ordinatório

  • 02/03/2016 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/02/2016 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2016 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2016 13:21

    Decisão

  • 28/01/2016 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 13:15

    Decisão

  • 26/01/2016 10:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2016 09:20

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2015 11:38

    Decisão

  • 02/12/2015 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2015 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2015 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2015 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2015 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2015 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2015 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2014 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2014 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2014 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2014 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2014 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2014 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2014 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2014 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2014 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2014 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2014 17:02

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 28/01/2014 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 24/01/2014 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2014 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2014 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2014 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2013 11:56

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2013 11:01

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2010 15:09

    Recebimento de Carga

  • 25/05/2010 14:58

    Carga à Vara Interna

  • 25/05/2010 14:58

    Recebimento de Carga

  • 25/05/2010 10:37

    Carga ao Distribuidor

  • 19/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2010 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 11/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2008 17:41

    Recebimento de Carga

  • 29/09/2008 17:09

    Carga à Vara Interna

  • 29/09/2008 17:06

    Correção de Processo

  • 29/09/2008 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2008

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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