15/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040634-21.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licenças - Nivia Maria Romano - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)
12/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:18

Recebido o recurso
09/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:29

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 12:09

Mudança de Magistrado
01/04/2025 16:57

Mudança de Magistrado
12/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:31

Conclusos para julgamento
10/11/2024 09:53

Suspensão do Prazo
24/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 20:49

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 23:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:45

Expedição de Mandado.
03/10/2024 22:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:47

Mudança de Magistrado
20/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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