TJSP - 1036750-81.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1036750-81.2024.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - Antônio de Oliveira - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 280/292 no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput.
Diante da apresentação de contrariedade, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: LETÍCIA DA COSTA DOMINGUES MARTINS (OAB 482521/SP) -
12/09/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:18
Recebido o recurso
-
09/09/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/07/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 18:07
Julgada Procedente em Parte a Ação
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16/05/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 11:01
Conclusos para decisão
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13/05/2025 15:57
Mudança de Magistrado
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01/04/2025 16:58
Mudança de Magistrado
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24/02/2025 11:28
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 16:09
Juntada de Petição de Réplica
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13/02/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/01/2025 13:36
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2024 23:11
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 21:48
Expedição de Mandado.
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25/11/2024 20:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/09/2024 15:42
Conclusos para despacho
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09/09/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/09/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2024 09:26
Conclusos para despacho
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30/07/2024 15:12
Conclusos para despacho
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30/07/2024 15:12
Mudança de Magistrado
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29/07/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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